08/12/2011 15:23
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 18/2012 - |
08/12/2011 15:23
| STP | Despacho Processual Diverso nº 12/2012 - |
17/06/2011 17:53
| SMPjTC | Parecer nº 6901/2011 - Consulta sobre quadro de pessoal. I. Vedada a acumulação de cargos públicos. Exceção prevista no artigo 37, XVI, da Constituição Federal, se compatíveis os horários; II. Possibilidade de extinção de cargos, em decorrência de alteração de nomen Consulta sobre quadro de pessoal.
I. Vedada a acumulação de cargos públicos. Exceção prevista no artigo 37, XVI, da Constituição Federal, se compatíveis os horários; II. Possibilidade de extinção de cargos, em decorrência de alteração de nomen |